Política de uso

Esta política tem por objetivo estabelecer os termos, condições e procedimentos para o uso do Portal Sistema de Comercialização – Celeiro Sudoeste Paulista, disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Itapeva a seus fornecedores ou potenciais fornecedores (“usuários”), por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

Propósito: o portal é a ferramenta disponibilizada para o usuário, visando tornar o processo de comunicação entre as partes mais claro, ágil e eficiente. Por meio do site serão trocadas informações necessárias para o cadastro do usuário e a manutenção do cadastro, tais como, mas não limitadas a dados cadastrais básicos (endereço, telefone, email, etc.).

Cadastramento: para permitir a utilização do portal, o usuário deverá ser cadastrado e receberá uma conta de acesso, com nome de usuário login e senha. O mero cadastramento do usuário não caracteriza o usuário como fornecedor.

Senha: a senha é a garantia da individualidade, da confiabilidade e da integridade das informações disponibilizadas pelo usuário no site. O usuário é o único e exclusivo responsável:
a) pelo recebimento da senha provisória atribuída, que foi/será encaminhada ao endereço eletrônico indicado para tanto pelo próprio usuário;
b) pela substituição da senha provisória por uma senha definitiva, confidencial e de sua escolha;
c) pela guarda e uso da senha definitiva.
Assim sendo, o usuário reconhece que todos os atos praticados e confirmados no site por meio da aposição de sua senha serão considerados como tendo sido praticados pelo usuário, como forma de declaração inequívoca de sua vontade, para todos os fins de direito. O uso da senha de acesso é de sua responsabilidade exclusiva do usuário, não cabendo ao site responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Aceitação: a confirmação eletrônica conferida pelo usuário através da digitação de sua senha definitiva no campo de aceitação abaixo representa a plena e irretratável aceitação dos termos desta política pelo mesmo.

Uso das Informações: as informações disponibilizadas no portal por qualquer das partes destinam-se a estabelecer os direitos e obrigações das mesmas em relação ao fornecimento de bens e serviços pelo usuário. As informações não deverão ser utilizadas para quaisquer outros fins que não o de troca de informações cadastrais. Impressões de telas ou outros documentos extraídos a partir do portal, não deverão ser utilizados pelo usuário para finalidades não diretamente relacionadas ao fornecimento de bens ou serviços, tais como demonstração de compromissos entre o portal e o usuário para suporte de negociações com terceiros.

Confidencialidade: as informações coletadas no portal tem como objetivo permitir o fornecimento de bens e/ou serviços e gerar estatísticas sobre as preferências e necessidades dos usuários e o consequente aprimoramento do site

Monitoramento: visando garantir o uso adequado e seguro do portal, o Celeiro Sudoeste Paulista reserva-se o direito de monitorar o uso do mesmo e, se necessário, negar ou interromper o acesso de qualquer usuário ao portal, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo.

Segurança: visando oferecer um ambiente seguro para a troca, armazenamento, controle e proteção das informações disponibilizadas pelas partes no portal, o Celeiro Sudoeste Paulista empregou as melhores dentre as tecnologias, protocolos e prestadores de serviços disponíveis para estes fins e adota uma rígida política de segurança.

Lei Aplicável e Eleição de Foro: esta política será interpretada e regida conforme a lei brasileira. As partes elegem o foro da cidade de Itapeva, estado de São Paulo, para dirimir qualquer disputa que não seja solucionada pela via amigável, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.